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  • Carolina Moreira Gama

UMA CONVERSA SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA -CRESCENDO JUNTO COM A LEI MARIA DA PENHA


Eu, juíza de Direito, e a Lei n. 11.340/06, a Lei Maria da Penha, nascemos e nos desenvolvemos juntas.

Ainda bem nova na carreira, fui testemunha de como as coisas eram, quando um soco bem no meio do rosto de uma mulher era considerado crime de “menor potencial ofensivo”. O homem ia ao fórum e pagava o valor de uma cesta básica. O que ia destinado a uma instituição que ele nunca viu o irritava ainda mais, a ponto de ele agredir de novo a vítima por aquela despesa não prevista.

Ouvi, mais de uma vez, sobre a “legítima defesa da honra” como tese de plenário: a mulher era assassinada pelo marido ciumento. Ele dizia que apenas atirou contra ela para recuperar a honra perdida. Isso era tido como normal e verdadeiro, a ação de um sujeito apaixonado, hoje bem definido como feminicida.

A mulher também é a vítima preferencial mesmo quando não tem nada a ver com os fatos. Em audiências, falam de sua “loucura”, “ousadia”, “descontrole”. E também do comprimento da saia, da razão de ela postar em rede social, do jantar que não foi feito. E por que ela sorriu? As testemunhas de Defesa dele, do réu, são mulheres: mães, irmãs, amigas que vem garantir que ele não, nunca, comportou-se daquela forma: é trabalhador, bebe só de final de semana, muito calmo e tranquilo. Na maioria das vezes, tudo isso é mesmo verdade, mas, o que ele faz apenas entre quatro paredes, na forma de violências diversas, é o que importa ao processo.

Enfim, se algumas teses, provas ou falas dos ofensores continuam as mesmas, o fato é que, com a Lei Maria da Penha, muita coisa mudou. O Judiciário mudou, ou está mudando, e eu também, no meu enfrentamento e diálogo com a questão. De início, na empolgação por uma aplicação rígida, imediata e garantidora da lei eu fazia o discurso de que a vítima não deveria “tirar a queixa”, que insistisse no processo. Mas então, com tanta mudança, com a chegada dessa lei tão importante, por que ela não confiava no sistema? Como tantos atores processuais, cheguei a falar duro e a prejulgar essa indecisão da mulher, me senti perdendo tempo e trabalho. A mudança desse discurso não me foi ensinada, foi assimilada. Percebi que não havia conexão ou confiança possível com quem se sentou há apenas alguns segundos na minha frente. A vida dela é fora do fórum. Empatia e paciência foram necessárias, mesmo sob pilhas de papéis que se acumulavam, mesmo com uma demanda tão exigente, ininterrupta, de milhares de casos. A partir disso passei a explicar a toda nossa equipe que a fala ajustada à situação das vítimas nunca pode ser “não acreditaremos mais”, mas “acreditaremos sempre, toda vez, de novo, quando ela vier até nós”. A porta não estaria fechada nunca. Disso veio a mudança real.

Hoje, com mais experiência e recursos, inclusive técnicos dos quais disponho com o cartório especializado, é sabido que as vítimas não precisam só almejar pela pena a ser imposta, e até muitas vezes não vão precisar nunca dessa punição legal, ou até formal. Para quebrar um ciclo violento, que muitas vezes não se iniciou nem com aquele último relacionamento, elas precisam de mais: auto-estima, sororidade, confiança, respeito, apoio. E tudo isso, evidentemente, não só do Judiciário, mas também da sua comunidade, da família, dos amigos, de outras tantas instituições.

E com o ofensor? Retirá-lo da equação, do diálogo, até parecia o mais óbvio no início. Tratar com quem se presta à força bruta, com quem não dá ouvidos à sensibilidade, com quem quer apenas se ver livre dali? Até hoje minhas possibilidades com eles ainda são reduzidas, mais ainda quando a desconfiança deles em relação a mim é automática, imediata, vinda não só do cargo, mas do meu próprio gênero.

Mas o que muda se eles não mudarem? De que adianta uma sociedade composta por mulheres reforçadas em seus direitos e possibilidades se elas continuarem sendo subjugadas ou mesmo isoladas, para uma imaginada preservação? Os homens são sim o canal e a saída, a grande ponte para a mudança desejada e possível. Para eles, o discurso de repreensão não basta porque dificilmente transforma.

Graças à Lei Maria da Penha, temos novos mecanismos de coibição, de segurança, podemos chegar até na prisão do autor violento. Mas todos esses meios são meios, não fins. Medidas protetivas e, em última instância, a prisão, serão eficientes para os que entenderem o que elas significam, o que se tem a perder.

Os homens também tem que compreender o próprio lugar deles no mundo e esse conceito, o do lugar do privilégio, é mesmo difícil de ser assimilado: a partir de quando são denunciados, passa-se à ideia reversa, de que ele sim é o acuado, o desqualificado, o inferiorizado, o réu. Disso surge a necessidade de que o homem possa compreender que a desigualdade existe e está posta, vai além dele ou do que ele fez. Ele deve ser capaz de reconhecer as injustiças porque elas também lhe acometem, vindas de uma cultura, de uma sociedade, de seus próprios amigos e família que dele sempre exigiram a força, o prover, o não sentir, por vezes até não sonhar.

Mas existe o sonho, o de uma sociedade justa e pacificada, em que esses conflitos possam ser muito mais facilmente solucionados e restaurados. O sonho de que nossos filhos conheçam o verdadeiro valor e importância de vidas em comum realmente divididas e amorosamente compartilhadas.

A Lei Maria da Penha está hoje na sua adolescência e nós também, seguindo-a com atenção. Crescer é difícil, mas é o único caminho.


CAROLINA MOREIRA GAMA

Juíza Auxiliar de Ribeirão Preto

Coordenadora do ANEXO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DE RP

e do NÚCLEO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA DE RP

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